Cadastros IBAMA
As atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (relacionadas no Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 1981), e também aquelas que, por força de normas específicas, estejam sujeitas ao controle e fiscalização ambientais, devem realizar o seu cadastramento junto ao IBAMA, bem como, prestar informações ambientais sobre suas atividades.
A PlanetGeo, com sua equipe técnica qualificada, atua de forma a garantir a regularidade ambiental realizando o cadastramento de empresas junto ao IBAMA por meio:
– Ato Declaratório Ambiental (ADA)
Cadastrar, em especial, áreas de interesse ambiental de imóveis rurais e fornecer recibo declaratório correspondente para fins de isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
– Cadastro Técnico Federal (CTF/APP)
Inscrever pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental descritas na tabela de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (Anexo I da IN nº 6/2013).
– Documento de Origem Florestal (DOF)
Autorizar o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais de espécies nativas sujeitas a controle, oriundas de importação ou destinadas à exportação e os casos de licenciamento ambiental federal, incluindo-se as concessões de florestas públicas federais.
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