Obtenção e Renovação de Outorgas

A outorga de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.

A PlanetGeo atua em todas as modalidades de outorga, sendo estas:

– Captação de Água Superficial ou Subterrânea;

– Lançamento de Efluentes Líquidos;

– Barramento;

– Travessia;

– Proteção de Leito ou Desassoreamento e Limpeza de Margem;

– Extração de Minério Classe II.

 

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